Depois do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ter emitido faturas à blogs cobrando uma taxa de R$352,59 por “embedar” vídeos do Youtube, que já paga pelo direito de reproduzir os vídeos postados, para ilustrar seus posts, o questionamento se esse tipo de cobrança era devida foi inevitável e se tornou tema para discussão na última semana.
O Google, proprietário do Youtube, foi categóriogo em declarar no dia 09/03 em artigo publicado por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil que “O Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube.” Até então, o ECAD justificava que "Todo usuário que executa música publicamente em site/blog ao ser captado, pode receber um contato".
Mesmo agora, após o ECAD admitir que houve um “erro operacional” pois cobrar de pessoas físicas não é o alvo do órgão, a contrariedade das informações divulgadas presume que o assunto não se será encerrado tão fácil.
A grande repercussão que o assunto teve nas redes sociais, deixou várias perguntas que não foram respondidas pela nota de esclarecimento do ECAD.
Afinal, qual a porcentagem que o artista recebe de fato pelo direito autoral? Quem fiscaliza e assegura que o ECAD age corretamente com seus beneficiários?
O ECAD declara que o seu foco é "a conscientização e o esclarecimento quanto à necessidade do pagamento da retribuição autoral, não somente por conta da exigência legal, mas pelo respeito aos autores e suas obras", sem dúvida, a intenção é nobre.
O problema é que um órgão que usa uma brecha na legislação para efetuar cobranças indevidas e tem no histórico uma CPI por corrupção, coloca em prova se a ‘Distribuição’ do Escritório Central de Arrecadação está sendo feita corretamente.
